CONSTITUIÇÕES - II

A escolha dos constituintes piauienses para a elaboração, depois do movimento de 1930, de novo estatuto fundamental do Piauí, se deu a 14 de outubro de 1934. Reuniram-se os eleitos a 21 de abril de 1935: José Martins de Castro e Silva, Osias Correia, Gayoso e Almendra, Anfrísio Lobão Veras Filho, Aarão Parentes, Teodoro Sobral, Elói Portela Nunes, Luís Pires Chaves, Francisco Alves Cavalcante, José Narciso da Rocha Filho, Nelson Coelho de Resende, Raimundo Borges da Silva e Enock Cícero e Silva.

Anuladas as eleições de Alto Longá, o deputado José Narciso da Rocha Filho perdeu o mandato, convocando-se o suplente João Emílio Falcão Costa. O Tribunal Superior Eleitoral, porém, manteve José Narciso como constituinte, afastando João Emílio, que, posteriormente, teria nova convocação.

A Assembléia distribuía-se em 17 deputados governistas e 07 oposicionistas, estes últimos representados por Helvécio Coelho Rodrigues, José Auto de Abreu, Jônatas Correia, Gonçalo Nunes, Lino Correia Lima, José Mendes da Rocha Chaves e Cláudio Pacheco.

Elaboraram o projeto de Constituição os desembargadores Adalberto Correia Lima e Simplício Mendes.

Esteve assim constituída a comissão constitucional da Assembléia: Oséias Sampaio, Cláudio Pacheco, Nelson Resende, Francisco Alves Cavalcante e Enock Cícero e Silva.

A presidência da Constituinte coube ao deputado Gayoso e Almendra.

Antes de promulgada a Constituição, a Assembléia elegeu Governador do Estado, por quatro anos, o médico Leônidas de Castro Melo, que assumiu a 3 de maio de 1935. Também indiretamente se elegeram os senadores João Pires Rebelo e Luís Mendes Ribeiro Gonçalves.

A 21 de junho de 1935 suicidou-se o constituinte José Martins de Castro e Silva, filho do município piauiense de Valença.

A nova Carta Constitucional do Piauí foi promulgada a 16 de julho de 1935. Dos convocados para a Constituinte deixaram de assiná-la José Martins de Castro e Silva, Osias Correia, Anfrísio Lobão Veras Filho, Luís Pires Chaves, Lino Correia Lima e José Narciso da Rocha Filho.

Dois que não participaram da primeira convocação assinaram-na: João Emílio Falcão Costa e Heráclito Araripe de Sousa.

Durou pouco a Constituição do Piauí de 1935. Dia 10 de novembro de 1937, houve golpe nas instituições políticas, liderado por Getúlio Vargas. Fecharam-se o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas e as Câmaras de Vereadores. O país teve uma Constituição outorgada. Somente em 1945 retornou-se ao processo eleitoral. Elegeram-se senadores e deputados que fizeram nova Carta Magna federal, a 18 de setembro de 1946.

O Piauí teria nova constituição em 1947, dia 22 de agosto.

A. Tito Filho, 29/10/1988, Jornal O Dia

ÁLVARO MENDES

Chamou-se Álvaro de Assis Osório Mendes, nascido na antiga capital piauiense de Oeiras, em 1853. Formou-se na Faculdade de Direito do Recife, aí se educando numa época em que a ânsia da investigação dominava os espíritos. Exerceu a promotoria pública de três comunidades maranhenses. Ocupou o juizado de direito de São João, Amarante e União, no Piauí. Criado o Tribunal de Justiça, escolhe-o o governador Gabriel Luís Ferreira como um dos desembargadores do colegiado, junto com Polidoro Burlamaqui, Augusto Collin, Helvídio Aguiar e João Gabriel Baptista. Renunciou ao elevado cargo por motivo de foro intimo, pois a maioria dos colegas votou contra ele uma suspeição que lhe pareceu desairosa à integridade de magistrado. Abraçou à seguir a carreira política. Três vezes chefe de polícia do Piauí. Candidato ao Senado da República, não teve a eleição reconhecida no Rio de Janeiro. Aceitou, na época, uma promotoria pública, no Estado do Rio. Depois, tesoureiro da Imprensa Nacional. Eleito senador em 1899, teve a eleição homologada pelo Congresso em 1900. Governador exerceu o mandato no Período de 01-07-1904 a 05-12-1907, data do seu falecimento em Teresina. Na sua administração, construiram-se algumas obras públicas. Inaugurou-se o serviço de abastecimento d'água da capital piauiense, até então servida pelos prestimosos CARGUEIROS, como eram chamados, de latas equilibradas sobre a rodilha na cabeça, ou tocando jegues de ancoretas nos lombos, de casa em casa, para venda do indispensável líquido.

Fatos sociais de grande repercussão ocorreram no tempo de Álvaro Mendes, como a visita do presidente eleito da República, Afonso Pena a Teresina. No terreno religioso, assumiu o primeiro bispo do Piauí, Dom Joaquim Antônio de Almeida, em 1906. Era potiguar de nascimento. Criou o nosso bispado, em 1901, o papa Leão XIII, pela bula Supremum Catholicum Ecclesiam.

Ainda na administração Álvaro Mendes houve fato auspicioso: instalou-se empresa telefônica particular, aparelhos de manivela, pertencente à Joca Broxado.

Álvaro Mendes sempre colocou os interesses da consciência reta acima de quaisquer outros. Enérgico e calmo. O seu governo foi de reconstrução moral. Respeitável julgador, culto e dado a prática da mais elevada justiça.

Discursando, na Academia Piauiense de Letras sobre sua forte personalidade, acentuou Matias Olímpio: "O direito para ele foi uma arma educativa. Levou sua longa judicatura a incutir o senso jurídico na alma do sertanejo, procurando abrir clareiras no seu cérebro e elevar o seu moral. Nesse afã consumiu anos".

Higino Cunha acentuou sobre ele: "Quem não o conhecesse de perto dificilmente poderia saber que aquele vulto franzino e modesto encerrava um jornalista de raça, um político às direitas, um magistrado exemplar e um amigo adorável".

Como juiz, desembargador, senador e governador, Álvaro Mendes passou longos anos amigado com mulher de rara grandeza espiritual. A mulher ao menos podia freqüentar o palácio governamental. Jamais se preocupou com os preconceitos da época. Casou-se perto de morrer. Os cometimentos dos amores do ilustrado homem público se encontram narrados por William Palha Dias, no livro "Mulher Dama, Sinhá Madama".

O nome de Álvaro Mendes está numa das principais vias públicas de Teresina, centro da cidade.

A. Tito Filho, 26/03/1988, Jornal O Dia

ZONA DA MATA

Nas recentes apurações do pleito eleitoral de 15 de novembro, ouvi que alguns candidatos mal-votados nas urnas do centro e do subúrbio tinham esperanças de conquistar vitória com os resultados da zona rural.

Lembrei-me das eleições de 1945 e 1950 e dos velhos amigos Josípio Lustosa e Raimundinho Veras.

Em 1945, Josípio era ardoroso e ferrenho partidário da candidatura do major-brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República, apresentada pela antiga União Democrática Nacional. Companheiro constante de palestras sobre a campanha eleitoral eis Raimundinho Veras, cidadão estimado em Teresina, pelas virtudes do trabalho e da educação espiritual. Ambos, Josípio e Raimundinho, contavam como certa a vitória de Eduardo Gomes.

As eleições processaram-se no dia 02 dezembro de 1945. Quatro candidatos: Eduardo Gomes (UDN), Eurico Dutra (PSD), Iedo Fiúza (Partido Comunista) e Mário Rolim Teles (Partido Agrário).

Dizia-se que Eduardo Gomes seria o vitorioso em vários estados. E contava com a votação impressionante da chamada Zona da Mata, Minas Gerais.

Iniciadas as apurações, diariamente os rádios comunicavam os resultados: Eurico Dutra sempre na frente. Josípio, triste, viva animado por Raimundinho Veras:

- Josípio, tenha calma e confiança. Aguarde as apurações da Zona da Mata. Você vai ver o brigadeiro disparar...

Encerradas as apurações, Dutra estava eleito. Eduardo Gomes só ganhou no Rio de Janeiro (na época a capital do Brasil), no Ceará, na Paraíba e no Piauí.

Ano de 1950. Ano de eleições presidenciais. Candidatos fortes: Getúlio Vargas, Eduardo Gomes e Cristiano Machado.

Josípio Lustosa e Raimundinho Veras abraçaram de corpo e alma a candidatura de Eduardo Gomes. Eleições no dia 3 de outubro. A seguir, apurações: Getúlio na frente, disparado. E Raimundinho Veras para Josípio:

- Tenha calma, homem. Aguarde a Zona da Mata e você vai ver...

Josípio, triste, não se conteve:

- Olha, Raimundinho, vai-te pra pqp com esta conversa fiada de Zona de Mata. Esse brigadeiro não tem jeito. Com ele agora eu só vou pelas armas...

*   *   *

Zona da Mata era, segundo diziam, um reduto eleitoral da velha e rançosa União Democrática Nacional, partido que patrocinava a candidatura de Eduardo Gomes. Abriram-se duas vezes as urnas ali e nada. Eduardo perdeu sempre. Assim, em Teresina. Muito candidato viveu de esperanças na Zona da Mata, que pifou.

A. Tito Filho, 29/11/1988, Jornal O Dia.

(ANTÔNIO) GAYOSO

Nasceu e faleceu em Teresina (3-10-1899/10-05-1976). Iniciou o curso ginasial na capital piauiense, transferindo-se para o Colégio Pedro II, no Rio. Ingressou na Escola Militar do Realengo, arma de Cavalaria. Graduado e posto à disposição do governo do Piauí, em 1924, exerceu as funções de Chefe de Polícia, conseguindo a pacificação do sul profundo do Estado. Participou corajosamente no combate aos revolucionários da época. No Exército, obteve distinguidas honrarias de promoções por merecimento, e a essa instituição nacional prestou relevantes serviços em diferentes pontos do país. Com o forte desejo de dedicar ao Piauí todos os esforços, reformou-se no generalato da reserva, com fé de oficio dos mais merecidos louvores.

No Piauí, desempenhou as seguintes atividades: deputado estadual e presidente do Legislativo; secretário-geral no governo Pedro Freitas; governador no período de 31-1-1955 a 31-1-1959; presidente da Agroindústria do Piauí SA (Agrinpisa).

No quadriênio governamental, manteve serenidade. Reformou o organismo financeiro. Criou o Departamento Administrativo do Serviço Público. Procedeu à reforma do Judiciário. Foi um dos fundadores do Banco Agrícola, na década de 20, elevado por ele à categoria de Banco do Estado do Piauí, em 1957, no período de chefe do Executivo. Instituiu o Frigorífico do Piauí, instrumento para desenvolver a economia do estado. Construiu estradas e modernas unidades escolares - e outras obras que nele caracterizavam o político objetivo.

Fazendeiro por índole, assinalados os trabalhos desenvolveu em favor de sua terra, no processo seletivo do gado, na melhoria dos campos forraginosos, na construção de barragens e açudes.

Pesquisador paciente da história e da economia do Piauí, publicou ensaios valiosos como "O Vale do Parnaíba", "A Casa da Torre" e "A propriedade no Piauí", em que muito elucida a fundação dos primitivos núcleos rurais piauienses e que lhe valeram a consagração intelectual. Era membro do Instituto Histórico e Geográfico do Piauí.

Escreveu com segurança de linguagem e clareza de pensamento.

Sobre ele, entre outros, se manifestaram:

- Artur Passos: "...ao lado do cidadão enérgico, do político esclarecido, temos o homem de letras, o conterrâneo de inteligência penetrante de cultura invulgar, com brilhante curso na melhor escola militar da época, com largo tirocínio na imprensa".

- Celso Barros homenageou nele "o parlamentar, o militar, o cidadão, o político e o intelectual, facetas multifárias em que se projetam a sua personalidade predestinada a desempenhar importante papel na história do Piauí".

A. Tito Filho, 28/04/1988, Jornal O Dia.

FÉLIX - II

Sinceramente admirável a atividade de Félix Pacheco em vários setores da vida pública e impressionante as honrarias que mereceu, como se vê do seguinte:

O diplomata. Jornalista de mérito insofismável, Félix foi também um notável parlamentar e estadista. De 1922 a 1926, exerceu o alto cargo de ministro das Relações Exteriores. Logo no primeiro ano, traçou largo programa de definição da politica exterior nacional. No quadriênio, aumentou o nosso conceito no mundo, liquidou as ultimas questões de limites, regularizou relações mercantis e aduaneiras. O Brasil tornou-se intérprete do Continente. Muito se fez pelo pan-americanismo. Melhoraram-se as relações do Brasil com todos os países. Houve nova política comercial. Participou o país de importantes conferências internacionais. Os quatro anos de Félix foram dos mais fecundos no Itamaraty. Basta relembrar os episódios mais importantes de sua atividade: a Conferencia de Santiago (1923), o protocolo de limites com a Bolívia e a Ata de Washington.

Atividades administrativas. Félix exerceu o cargo de diretor do Gabinete de Identificação e Estatística do Distrito Federal (Rio de Janeiro), que ele remodelou, renovando-o cientificamente. Introduzindo no Brasil o sistema finger prints, com a classificação de Vucetich, fato que lhe valeu excepcionais homenagens. Ligou o nome à obra das pesquisas e ao processo de identificação no país. No Rio, o célebre Instituto Félix Pacheco lhe perpetua o nome.

Honrarias. Doutor de rite pelo College of Journalism, Political, Sciences & Languages de West Virginia; Oficial da Ordem Militar de São Tiago da Espada (Portugal); grande oficial da Ordem de Leopoldo II (Bélgica); Grã Cruz da Ordem de Cristo (Portugal); Grão Cordão da Ordem de Simon Bolívar (Venezuela); Grã Cruz da Real Ordem de Isabel, a Católica (Espanha); grande oficial da Ordem Nacional do Condor dos Andes (Bolívia); Grã Cruz da Ordem de Dannebrog (Dinamarca); Grã Cruz da Ordem da Coroa (Itália); Grã Cruz da Ordem do Sul (Peru); Grã Cruz da Ordem Nacional do Mérito (Equador); Cruz de Benemerência do Vaticano.

Sócio honorário da Associação Comercial (Rio), membro do Conselho da Fundação Osvaldo Cruz, sócio benemérito do Jóquei Clube (Rio), benemérito da Sociedade Amigos do Brasil da Dinamarca, sócio do Instituto Histórico Brasileiro e de várias associações congeneres dos Estados.

Pertenceu a Academia Brasileira de Letras.

A. Tito Filho, 14/10/1988, Jornal O Dia.